| Título: |
|
LEI Nº 15.852 10/09/2013 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito de Jardim Ângela e revoga a Lei nº 14.945, de 2 de julho de 2009. |
| Publicação: |
|
DOC 11/09/2013 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 433/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Revogação: |
|
Revoga a Lei nº 14.945/2009. (ver documento)
|
| Legislação explicativa: |
|
Lei nº 14.945/2009 - Aprova alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim. (ver documento)
|
| Alterações: |
|
Lei 16.020/2014 - Modifica alinhamento aprovado por esta Lei. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Melhoramento público - Jardim Ângela - Alargamento de logradouro - M'Boi Mirim, do (Estrada) - Agamenon Pereira da Silva (Rua) - Alinhamento de logradouro - Imóvel particular - Utilidade pública - Desapropriação |